Regras e Condições da campanha promocional designada de "Promoção Primavera Motas"

(doravante referidas como as "Regras e Condições")

1. Disposições Gerais

1. A campanha promocional denominada de "Promoção Primavera Motas" (doravante referida como a "Campanha") é uma acção de marketing desenvolvida e implementada pela Goodyear Dunlop Tires Operations S.A. com sede em Avenue Gordon Smith, L-7750 Colmar-Berg, Luxemburgo, registada no Registo do Comércio e das Sociedades do Luxemburgo com o número B71.219 (doravante referida como o "Organizador"), destinada a aumentar a compra de Pneus para motos da marca Dunlop nos moldes definidos no Anexo 1 a estas Regras e Condições (doravante referidos como os "Pneus").

2. A implementação da Campanha é apoiada e gerida pela PRO DUCT by Business Friends sp. z o.o., com sede em Varsóvia no endereço ul. Jankowska 10 (02-129 Varsóvia, Polónia), inscrita no Registo Polaco de Empresários mantido pelo Tribunal Distrital da capital administrativa de Varsóvia em Varsóvia, XII Divisão Comercial do Tribunal de Registo Nacional sob o número 0000004049 (doravante referida como o "Administrador").

3. A Campanha destina-se a recompensar os Participantes que preencham todas as condições aqui definidas para aquisição de Pneus em conjunto com os serviços de montagem, durante todo o Período da Campanha, directamente nos pontos de venda definidos no Anexo 2 destas Regras e Condições (doravante referidos em conjunto como "Parceiros" ou individualmente como "Parceiro").

4. Estas Regras e Condições estão publicadas no site da Campanha no seguinte website: www.dunlopmotorewards.eu (doravante referido como o "Site") durante todo o Período da Campanha.

5. Esta Campanha não é nem deve ser, em nenhum caso, considerada como um jogo de azar.

2. Condições de participação na Campanha

1. A Campanha foi desenvolvida apenas e em exclusivo para clientes (ou seja, indivíduos que adquiram Pneus juntamente com serviços de montagem para além da sua actividade profissional ou comercial) residentes em Portugal que preencheram todas as condições abaixo mencionadas durante o Período da Campanha:

a)     expressam o seu consentimento durante o registo no Site relativamente aos Termos de utilização do Site, e

b)     registaram devidamente no Site a compra de Pneus juntamente com os respectivos serviços de montagem de acordo com § 4 destas Regras e Condições;

doravante referidos em conjunto como "Participantes" ou individualmente como "Participante".

2. Os funcionários do Organizador, membros das suas famílias e funcionários de outras entidades que participem no desenvolvimento e implementação da Campanha encomendada pelo Organizador não podem participar nesta Campanha, bem como pessoas com um relacionamento profissional permanente com essas entidades, numa base de contrato não laboral.

3. Quaisquer empresas e indivíduos que comprem Pneus juntamente com serviços de montagem dentro do âmbito da respectiva actividade profissional ou comercial não podem participar nesta Campanha.

4. O Organizador reserva-se o direito de decidir retirar ao Participante o direito de participar na Campanha no caso de violação destas Regras e Condições, bem como no caso de desenvolver actividades que afectem ou comprometam o bom nome do Organizador, assim como a sua reputação ou interesses. O Organizador reserva-se também o direito de decidir retirar aos Participantes o direito de participar na Campanha no caso de utilização de endereços, nomes ou provas de compra incompletos ou falsos. Nesse caso, os Participantes excluídos perdem o direito de receber qualquer Recompensa. Se a Recompensa já tiver sido entregue aos Participantes excluídos, o Organizador poderá exigir directamente aos mesmos o reembolso equivalente.

3. Duração da Campanha

1. A Campanha inicia-se em 26/03/2018 e termina em 05/05/2018 (doravante referido como o "Período da Campanha"), o que significa que as Recompensas serão apenas concedidas pela aquisição de Pneus juntamente com os serviços de montagem durante o período acima mencionado pelos Participantes que preencham todas as condições aqui definidas.

2. Para efeitos desta Campanha, a data de aquisição e montagem dos Pneus é considerada a data indicada nas facturas ou recibos do IVA carregados no Site que confirmam a aquisição e montagem desses Pneus pelos Participantes relevantes.

4. Funcionamento da Campanha

1. O Organizador compromete-se a conceder uma Recompensa aos Participantes que preencham todas as condições indicadas nestas Regras e Condições para aquisição de Pneus juntamente com os respectivos serviços de montagem no Período da Campanha directamente a qualquer Parceiro, com a condição de que a aquisição e a montagem acima mencionadas serão devidamente registadas no Site até 9/05/2018 de acordo com o ponto 2 abaixo e após aprovação pelo Administrador durante o processo de verificação.

2. De modo a obter a Recompensa, os Participantes são obrigados a registar no Site a aquisição e montagem de um conjunto (um dianteiro e traseiro com o mesmo nome do produto) de Pneus abrangidos pela Campanha e – caso não o tenham feito durante o seu registo no Site – são igualmente obrigados a indicar a respectiva conta bancária juntamente com o código da agência bancária relevante (IBAN e número SWIFT/BIC). Durante o processo de registo de compra, os Participantes são obrigados a carregar no Site digitalizações ou fotos nítidas de facturas ou recibos de IVA que confirmem a aquisição de Pneus e serviços de montagem directamente a Parceiros seleccionados dentro do Período da Campanha (incluindo informações sobre o padrão dos pneus, volume de Pneus adquiridos, tipo e ano de produção de uma moto com estes Pneus montados).

3. Todas as digitalizações e fotos das facturas ou recibos de IVA carregadas no Site pelos Participantes serão verificados e aprovados pelo Administrador. O Administrador não divulgará nem ao Organizador nem a qualquer uma das suas filiais informações comercialmente sensíveis obtidas dos Participantes (em particular informações sobre preços de Produtos e serviços de montagem adquiridos).

4. O Organizador reserva-se o direito de recusar conceder uma Recompensa a qualquer Participante que não tenha registado correctamente no Site a aquisição e montagem de Pneus com todas as informações necessárias até 9/05/2018, ou a qualquer Participante que tenha devolvido ao Parceiro os Pneus adquiridos após o seu registo no Site.  

5. Sujeito às limitações indicadas no ponto 6 abaixo, os Participantes que adquiriram Pneus juntamente com serviços de montagem a Parceiros seleccionados durante o Período da Campanha e que registaram devidamente a sua aquisição e montagem no Site, durante o prazo aqui indicado, receberão uma recompensa no valor de €40 por um conjunto de Pneus (ou seja, pneu dianteiro e traseiro com o mesmo padrão) devidamente registado no Site e aprovado pelo Administrador durante o processo de verificação (doravante referido como a "Recompensa").

6. Apenas pode ser concedida a cada Participante uma Recompensa durante todo o Período da Campanha.

5. Anúncio dos resultados da Campanha e pagamento das Recompensas

1. O processo de verificação de preenchimento, pelos Participantes, de todos os critérios elegíveis autorizando-os a obter Recompensas deve ser efectuado pelo Administrador até, no máximo, 18/05/2018.

2. Todos os Participantes serão notificados no prazo de 6 dias a partir do final do processo de verificação indicado no ponto 1 acima referido sobre o resultado da Campanha através de um e-mail enviado para o endereço de e-mail indicado pelos mesmos durante o processo de registo no Site.

3. As Recompensas serão pagas directamente pelo Administrador aos Participantes no prazo de 6 dias a partir do final do processo de verificação indicado no ponto 1 acima referido. As Recompensas serão directamente transferidas para a conta bancária indicada por cada Participante durante o processo de registo no Site.

6. Reclamações

1. Os Participantes têm o direito de apresentar reclamações relativas à Campanha.

2. Os Participantes são obrigados a apresentar todas as reclamações directamente ao Organizador por escrito, por correio registado ou correio expresso, ou por e-mail no prazo de 30 dias a partir da data de recepção de informação sobre quaisquer irregularidades relacionadas com a Campanha. Todas as reclamações recebidas pelo Organizador após o período acima mencionado não serão consideradas pelo Organizador. As reclamações devem ser enviadas por correio registado ou por correio expresso para o seguinte endereço do Organizador: Goodyear Dunlop Tires Operations S.A., Motorcycle Marketing Department, Avenue Gordon Smith, L-7750 Colmar-Berg, Luxemburgo. As reclamações apresentadas por e-mail devem ser enviadas para o seguinte endereço de e-mail do Organizador: contact@dunlopmotorewards.eu.

3. A decisão sobre a aceitação ou rejeição da reclamação pertence ao Organizador, que informará por escrito o Participante que apresentou a reclamação, no prazo de 30 dias após a sua recepção, sobre a sua decisão final.

4. Sujeito a disposição diferente do ponto 2 acima referido, qualquer outra comunicação entre os Participantes, o Administrador e o Organizador deve ser efectuada através do Site ou através de e-mail para o seguinte endereço de e-mail do Administrador: dunlopmototeam@product.pl ou para o seguinte endereço de e-mail do Organizador: contact@dunlopmotorewards.eu.

7. Dados pessoais dos Participantes

1. O Organizador é considerado como o controlador dos dados em relação ao processamento dos dados pessoais dos Participantes que participam na Campanha.

2. Os Participantes podem exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e outros direitos previstos na lei relativamente a protecção de dados, contactando privacy@dunlopmotorewards.eu. Os dados fornecidos serão processados para efeitos de realização da Campanha, concessão e pagamento das Recompensas. A divulgação dos dados pessoais é voluntária, apesar de ser obrigatória para participar na Campanha.

8. Disposições finais

Estas Regras e Condições são vinculativas para todas as partes que participem na Campanha. As Regras e Condições definem os princípios da Campanha, os critérios de elegibilidade da Campanha, os direitos e as obrigações do Organizador, do Administrador e dos Participantes.